Senado aprova afastamento preventivo de senador em caso de representação ao Conselho de Ética

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Renan reitera que não renuncia

Conselho de Ética transfere para quarta-feira votação de relatório do processo contra Renan

Collor vai tirar licença por quatro meses

70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

PT admite que pode abdicar de disputa na Câmara

Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Projeto amplia tempo em regime fechado para crime hediondo

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Dilma desiste de constituinte para reforma política

Plebiscito sobre o assunto é convergência possível

Renan promete acelerar votação da convenção anti-tabagismo

Tributário. Agravo regimental no recurso especial. Cofins.

Substituição para a frente. Legitimidade ativa do substituído. Precedentes.

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442

É necessário conhecer a teoria de Ronald Dworkin para entender a estrutura do ordenamento jurídico e também sua interpretação. A guisa da descriminalização do aborto de fetos anencefálicos, também se discute através da ADPF 442 a descriminalização do aborto no Brasil. A proposta da interpretação construtiva deve constituir a melhor justificativa para as práticas judiciais contemporâneas por meio de uma interpretação e, ainda promover a real justiça e a aplicação da equidade em hard cases. É curial lembrar que o conceito de segurança jurídica incorpora em seu bojo os conceitos fundamentais para vida civilizada, como continuidade das normas jurídicas, a estabilidade das situações constituídas e a certeza jurídica que se estabelece sobre as situações anteriormente controvertidas.

Contribuição previdenciária. Construção civil. Imóvel residencial familiar. Ampliação de área para além dos limites ensejadores da isenção da contribuição.

Suplicy defende mais transparência no Senado

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da lei de execução penal

Texto segue para o Plenário.

Dilma deve acionar Supremo Tribunal Federal com mandado de segurança contra impeachment

Ação vai argumentar que houve ‘desvio de finalidade’ de Cunha, que teria aberto o processo por ‘vingança’.